Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Institui a campanha ''Dezembro Verde'' - Não ao Abandono e os maus-tratos de Animais na cidade de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Álisson de Barão - Projeto de Lei Ordinária