Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária nº 1.336, de 23 de setembro de 2019
Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) do município de Nova Cruz/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI) anual e protetores solar corporal e labial mensal e dá outras providências.
- Data
- 23 de setembro de 2019
- Número
- 1.336
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada