Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE - Projeto de Lei Ordinária