Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Define diretrizes gerais para a implantação do Programa de Educação Integral em tempo integral no município de Nova Cruz/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE - Projeto de Lei Ordinária