Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária-PE nº 1.446, de 15 de dezembro de 2023
Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Nova Cruz/RN, o incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na portaria GM/MS Nº. 960/2023.
- Data
- 15 de dezembro de 2023
- Número
- 1.446
- Publicação
- 15 de dezembro de 2023 · Diário Oficial do Município de Nova Cruz
- Vigência
- Não informada