Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)

Lei Ordinária-PE nº 1.446, de 15 de dezembro de 2023

Institui, no âmbito do Poder Executivo do município de Nova Cruz/RN, o incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na portaria GM/MS Nº. 960/2023.

Data
15 de dezembro de 2023
Número
1.446
Publicação
15 de dezembro de 2023 · Diário Oficial do Município de Nova Cruz
Vigência
Não informada