Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária-PE nº 1.444, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.336/2019 que criou as verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Nova Cruz/RN, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI) anual e protetores solar corporal e labial mensal e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2023
- Número
- 1.444
- Publicação
- 15 de dezembro de 2023 · Diário Oficial do Município de Nova Cruz
- Vigência
- Não informada