Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária-PE nº 879, de 13 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
- Data
- 13 de dezembro de 2002
- Número
- 879
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada