Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Complementar-PE nº 921, de 23 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº920/2005, e dá outras providências. ATO DA PRESIDÊNCIA 002/2026 - Dispõe sobre a juntada e o cumprimento de decisão proferida emAção Direta de Inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte noâmbitodoprocesso legislativo municipal.
- Data
- 23 de fevereiro de 2009
- Número
- 921
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada