Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária-PE nº 1.517, de 23 de março de 2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN, no caso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Promulga a LEI N° 1517/2026 Institui no âmbito do município de Nova Cruz/RN a Campanha de Conscientização sobre a Castração a Combate ao Câncer em Animais.
- Data
- 23 de março de 2026
- Número
- 1517
- Publicação
- 23 de março de 2026 · Diário Oficial do Município de Nova Cruz
- Vigência
- Não informada