Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)
Lei Ordinária-PE nº 1.502, de 14 de novembro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PRAZO DETERMINADO, O IMÓVEL DENOMINADO CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 2025
- Número
- 1502
- Publicação
- 17 de novembro de 2025 · Diário Oficial do Município de Nova Cruz
- Vigência
- Não informada