Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.