Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2023
Autoria: Luciano Nascimento