Câmara Municipal de Natal (RN)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Luciano Nascimento