Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA-DOM nº 601, de 17 de outubro de 2019
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Natal, e dá outras providências.
- Data
- 17 de outubro de 2019
- Número
- 601
- Publicação
- 17 de outubro de 2019
- Vigência
- Não informada