Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei nº 7.813, de 15 de janeiro de 2025, que institui o “Selo ELLAS” no Município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Eriko Jacome