Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria cargos efetivos de Professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Natal, vincula-os à Carreira de Professor instituída pela Lei Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito