Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui o dia municipal contra o feminicídio no âmbito municipal, visando a conscientização à rede pública de ensino, bem como da população local.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2019
Autores: Bispo Francisco de Assis, Ana Paula