Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei n.º 8.010/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito