Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a “Semana da Defesa da Vida e do Nascituro” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: Camila Araújo