Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Natal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2023
Autoria: Hermes Câmara