Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a prioridade na apreciação, no despacho e na execução do pedido de poda ou corte de árvore, quando fundamentado na preservação, na criação ou na ampliação da acessibilidade no Município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2024
Autoria: Preto Aquino