Câmara Municipal de Natal (RN)
DECRETO LEGISLATIVO nº 1.550, de 17 de fevereiro de 2022
Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2022, nos termos do §4° do art. 2° da Lei Municipal no 4.838, de 30 de junho de 1997.
- Data
- 17 de fevereiro de 2022
- Número
- 1550
- Publicação
- 21 de fevereiro de 2022 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada