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Câmara Municipal de Natal (RN)

DECRETO LEGISLATIVO nº 1.550, de 17 de fevereiro de 2022

Fixa o valor a ser utilizado como incentivo cultural para o exercício 2022, nos termos do §4° do art. 2° da Lei Municipal no 4.838, de 30 de junho de 1997.

Data
17 de fevereiro de 2022
Número
1550
Publicação
21 de fevereiro de 2022 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada