Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a promoção, por parte da prefeitura municipal de Natal, de campanhas educativas e de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em eventos, festas e shows no âmbito do Município do Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2023
Autoria: Herberth Sena