Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.236, de 05 de novembro de 2021
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN) e dá outras providências.
- Data
- 5 de novembro de 2021
- Número
- 7236
- Publicação
- 20 de dezembro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada