Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a Gratificação de Assessoramento ao Plenário - GAP devida, exclusivamente, aos servidores efetivos que desempenham as atividades de assistência e assessoramento ao Plenário e Mesa Diretora durante as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2022
Autoria: Mesa Diretora