Câmara Municipal de Natal (RN)
Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do Município de Natal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autores: Julia Arruda, Cicero Martins, Dinarte Torres, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Maurício Gurgel