Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar até 10% (dez por cento) dos valores previstos na dotação orçamentária “APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS E OS FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE NATAL” para o desenvolvimento de Ações e Políticas públicas voltadas para o fortalecimento da Cultura e apoio aos Artistas Locais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2020
Autoria: Paulinho Freire