Câmara Municipal de Natal (RN)
"Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Natal e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2018
Autores: Chagas Catarino, Robson Carvalho