Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos por órgãos do Poder Executivo do Município de Natal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2019
Autoria: Julia Arruda