Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Lei Ordinária nº 5.142/1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da entoação do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino público municipal e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2019
Autoria: Eleika Bezerra