Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município do Natal, e da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal.
- Data
- 31 de março de 2020
- Número
- 188
- Publicação
- 1 de abril de 2020 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada