Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.022, de 18 de março de 2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA.
- Data
- 18 de março de 2020
- Número
- 7022
- Publicação
- 19 de março de 2020
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 126 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de maio de 2019
Autoria: Divaneide Basílio