Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 16 de março de 2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
- Data
- 16 de março de 2020
- Número
- 7.017
- Publicação
- 27 de março de 2020
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 251 de 2019(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de setembro de 2019
Autores: Eriko Jacome, Carla Dickson