Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 7.008, de 24 de janeiro de 2020
Altera a Lei nº 4.838, de 09 de setembro de 1997, e a Lei nº 5.323, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.
- Data
- 24 de janeiro de 2020
- Número
- 7008
- Publicação
- 13 de novembro de 2018
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 286 de 2018(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de novembro de 2018
Autoria: CC - Comissão de Cultura