Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações no município do Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2017
Autoria: Felipe Alves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Vereador Felipe Alves.