Câmara Municipal de Natal (RN)
“Dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação, no município de Natal, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2019
Autores: Eleika Bezerra, Cicero Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.