Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a Campanha "Denuncie Descarte Irregular de Resíduos", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2018
Autoria: Franklin Capistrano
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.