Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria a Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município de Natal, fixa as competências e estrutura, transforma cargos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito