Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação da Central de Compras Públicas do município do Natal, define suas atribuições, estrutura organizacional e funcionamento, reestrutura cargos em comissão e adota novas providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2024
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito