Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa (Pink Tax) no Município de Natal, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 08 de março, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Julia Arruda