Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas e cadeiras de banho em hospitais, clínicas e congêneres, no município de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Preto Aquino