Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA nº 589, de 14 de agosto de 2019
Promulga o dispositivo vetado pelo Prefeito Municipal, em razão da Rejeição do Veto Parcial aposto aos arts. 3º e 4º da Lei 6.749, de 21 de dezembro de 2017, que “institui o Dia Municipal da Adoção Animal, e dá outras providências”, pela Câmara Municipal de Natal.
- Data
- 14 de agosto de 2019
- Número
- 589
- Publicação
- 15 de agosto de 2019 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei nº 112/2017