Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 05 de dezembro de 1950
Autoriza a concessão de aforamento de terreno do Patrimônio Municipal.
- Data
- 5 de dezembro de 1950
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza a concessão de aforamento de terreno do Patrimônio Municipal.