Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 21, de 19 de maio de 1950
Autoriza a concessão de aforamento de terrenos do patrimônio Municipal.
- Data
- 19 de maio de 1950
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza a concessão de aforamento de terrenos do patrimônio Municipal.