Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a Base de Calculo do Adicional de Insalubridade; do Adicional de Periculosidade; do Adicional de Risco de Vida; da Gratificação de Apoio Funcional de Educação; da Gratificação por Apresentação com Instrumento Próprio; da Gratificação de Expediente Extraordinário, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2019
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.