Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo Poder Público Municipal, aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2018
Autoria: Bispo Francisco de Assis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.