Câmara Municipal de Natal (RN)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito real de uso de área pública à título gratuito à ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSOS - ARPI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2019
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.