Câmara Municipal de Natal (RN)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2019, conforme Mensagem nº 113/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2018
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.