Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui no Município de Natal o “Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado” e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2022
Autoria: Luciano Nascimento
VETOS DO EXECUTIVO: - INCISO IV DO ART. 2º; - ART. 3º CAPUT E INCISOS DE I AO V; E - ART. 4º