Câmara Municipal de Natal (RN)
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2022
Autoria: Professor Robério Paulino
VETOS DO EXECUTIVO: - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º; E - ART. 3º CAPUT E TODOS OS SEUS INCISOS DE I AO IX